Viagem de menor

Sempre é importante verificar as exigências para participação de menor em competições nacionais e internacionais:

  • Competição nacional:
    • Autorização de hospedagem de menor desacompanhado dos pais.
    • Autorização de participação de menor na competição.
  • Competição internacional:
    • Exigência de vacinas.
    • Autorização de saída de menor do país.
    • Autorização de hospedagem de menor desacompanhado.
    • Autorização de participação de menor na competição.
Autorização de hospedagem no Brasil de menor desacompanhado dos pais

No Brasil, para hospedagem de menor desacompanhado dos pais (ou responsável legal) é obrigatória a apresentação de  “autorização de hospedagem de menor”  expressa de um dos pais ou responsável legal, devidamente registrada em cartório e com firma reconhecida, ou ainda autorização expedida por autoridade Judiciária.

Autorização de hospedagem no Exterior de menor desacompanhado dos pais

Assim como no Brasil, alguns países, como Argentina, também exigem “autorização de hospedagem de menor desacompanhado dos pais”. Para este caso, pode-se fazer o Apostilamento de Haia em cartório que custa por volta de R$ 100,00. A dica é fazer esta autorização uma única vez, em várias línguas, com vigência até a maioridade, de forma a poder ser reutilizada em viagens no Brasil e no exterior. O menor deve apresentar a autorização no local da hospedage, mas não deve permitir que o documento seja retido.

Segue um modelo de autorização de hospedagem de menor desacompanhado dos pais em português, inglês e espanhol:

Esta autorização pode ser utilizada no Brasil e no exterior em países signatários da Convenção da Apostila de Haia.

Autorização de saída de menor do país

Quando o menor viaja desacompanhado dos pais ou mesmo acompanhado de somente um dos pais é necessário apresentar autorização de viagem de menor no momento da saída do país.

  • Viagem desacompanhada de um dos pais: neste caso é necessária autorização do outro.
  • Viagem desacompanhada dos pais: neste caso á necessária a autorização dos dois pais com indicação ou não de adulto responsável.

A autorização deve ser feita em cartório com firma reconhecida por semelhança ou por autenticidade. Outra opção é emitir o passaporte já com a autorização de saída do país. Esta última economiza tempo e dinheiro: evita o deslocamento dos pais ao cartório toda vez que o filho precisa fazer uma viagem internacional.

Mais informações podem ser obtidas no portal consular do Itamaraty.

Autorização de participação de menor em regatas

Tanto em competições nacionais quanto em internacionais é requisitado ao responsável legal pelo menor que faça a autorização da participação na competição.

Particularmente, na Argentina, a Federação Argentina de Yachting (FAY) exige a assinatura de uma autorização específica com reconhecimento de firma. Essa autorização trata dos seguintes temas:

  • Autorização de participação de menor em regatas.
  • Aceite de regras antidoping.
  • Limitação de responsabilidade.
  • Assistência médica.
  • Arbitragem.

Esse documento, após apresentado à Federação Argentina, é válido até completar a maioridade.

Porém, para os estrangeiros, existe a possibilidade de fazer a autorização em um cartório na Argentina ou fazer o Apostilamento de Haia em um cartório no Brasil. No caso de fazer o Apostilamento no Brasil, é necessário manter junto ao texto original em espanhol a sua tradução em português.

Segue o modelo de autorização da FAY (em espanhol e português). A autorização deve ser assinada por um dos pais e reconhecida em cartório com Apostilamento de Haia.

Sobre a convenção da Apostila de Haia

A partir de 2016 o Brasil passou a ser signatário da Convenção da Apostila de Haia. Esta convenção define procedimentos para que a assinatura e a autenticidade de um documento possa ser verificada e reconhecida em outro país também signatário da convenção.

O Apostilamento de Haia deve ser feito em cartório e custa por volta de R$ 110,00 por documento, mais o custo do reconhecimento de firma.

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